Pesquisa de Matérias

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 4º, INCISO X, ARTIGO 11-A, ARTIGO 11-B, DA LEI FEDERAL N° 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012, DISCIPLINANDO O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DE PINDAMONHANGABA, PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO REMUNERADO DE PASSAGEIROS, E DE SERVIÇO DE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULOS SEM CONDUTOR VINCULADO, AMBOS INTERMEDIADOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS GERENCIADAS POR PROVEDORAS DE REDES DE COMPARTILHAMENTO.

DENOMINA DE PROFESSORA INÊS RABELO DA SILVA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) DO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ENTRETENIMENTO EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, PIZZARIAS E AFINS, E TRAÇA AS DIRETRIZES DA EMISSÃO DE RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A TRAVESSA 04 (QUATRO) DO BAIRRO CAMPININHAS, PINDAMONHANGABA/SP, DE TRAVESSA CONFRADE ANTÔNIO DE SOUZA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À COVID-19 PARA OS SERVIDORES ATUANTES DO ENFRENTAMENTO DIRETO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ZULEIKA ISIS DOS REIS A UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO BAIRRO VILA RICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR OS RECURSOS DE TODAS AS EMENDAS IMPOSITIVAS APROVADAS NOA NO DE 2019 PARA O COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E INTERNET, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DE CORONAVÍRUS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA A ALÍNEA Q, AO ARTIGO 2°, DA LEI N° 4.794, DE 26 DE MAIO DE 2008, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR DOS AUTOMÓVEIS, CAMINHONETES, CAMIONETAS, UTILITÁRIOS, VEÍCULOS DE CARGA E DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM TRÂNSITO PELO MUNICÍPIO, O SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.